Política de Privacidade da EPBS-Solutions Unipessoal Lda.

Introdução

Na EPBS-Solutions Unipessoal Lda. (doravante “EPBS-Solutions”), estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e segurança. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

Garantimos que todas as transações efetuadas no nosso site são seguras, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados.

Responsável pelo Tratamento dos Dados

A EPBS-Solutions Unipessoal Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos através de info@epbs-solutions.com para qualquer questão relacionada com os seus dados.

Que Dados Pessoais Recolhemos?

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas abaixo. Exemplos:

• Nome, NIF, morada, e-mail, telefone, data de nascimento;
• Histórico de encomendas, dados de faturação;
• Preferências de produtos e interesses;
• Fotografias e vídeos (em casos de pedidos de garantia);
• Endereço IP e dados de navegação (através de cookies);
• Dados bancários (IBAN) exclusivamente para reembolsos.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Registo e compras online (gestão de conta de cliente, encomendas, contactos, histórico);
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
• Gestão de garantias e reparações (incluindo prova por fotos/vídeos);
• Devoluções e reembolsos;
• Comunicações de marketing, se der o seu consentimento;
• Segurança do site e melhoria da experiência de navegação (cookies).

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): ex. encomendas, faturação;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)): ex. comunicação com a Autoridade Tributária;
• Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)): ex. envio de comunicações de marketing;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)): melhoria contínua do site e análise estatística.

Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades. Em particular:

• Dados de transações: 10 anos, por obrigação legal;
• Dados de videovigilância (em lojas físicas): 30 dias, conforme a lei;
• Dados para marketing: até que retire o consentimento.

Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados com:

• Autoridade Tributária e outras entidades públicas;
• Transportadoras (para entrega de encomendas);
• Plataformas de pagamento, como a Easypay;
• Plataformas de avaliação, com o seu consentimento.

Estes parceiros estão obrigados a respeitar a confidencialidade e segurança dos seus dados.

Transferência Internacional de Dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que o fazem com garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

Direitos do Titular dos Dados

Tem direito a:

• Acesso;
• Retificação;
• Apagamento (“direito a ser esquecido”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade;
• Oposição;
• Retirada do consentimento (a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior).

Para exercer estes direitos, contacte-nos para info@epbs-solutions.com, com o assunto “RGPD + [o seu nome]”, identificando-se no corpo do e-mail.

Utilização de Cookies

Usamos cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Estes cookies podem ser:

• Essenciais, para funcionamento do site;
• Análise de desempenho, para fins estatísticos;
• Funcionais, para lembrar preferências;
• Marketing, para ofertas personalizadas (com o seu consentimento).

Ao visitar o nosso site, poderá aceitar ou recusar cookies através do banner de cookies e/ou nas definições do seu navegador.

Para mais detalhes, consulte a nossa [Política de Cookies].

Procedimentos Legais e Plataformas Externas

A EPBS-Solutions não se responsabiliza por tratamentos obrigatórios realizados por entidades como:

• Autoridade Tributária, tribunais, ASAE, Livro de Reclamações, etc.

A EPBS-Solutions também não é responsável por dados enviados voluntariamente pelos clientes por meios externos à sua plataforma (ex. redes sociais, e-mail informal).

Atualizações da Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização será sempre indicada. Em caso de alterações relevantes, informaremos através do site ou outros meios apropriados.

Última atualização: 10 de Abril 2025